4° BIMESTRE (As diferentes divisões regionais do Brasil)

DIVISÃO OFICIAL-IBGE

Os estudos da Divisão Regional do IBGE tiveram início em 1941 sob a coordenação do Prof. Fábio Macedo Soares Guimarães. O objetivo principal de seu trabalho foi de sistematizar as várias "divisões regionais" que vinham sendo propostas, de forma que fosse organizada uma única Divisão Regional do Brasil para a divulgação das estatísticas brasileiras. Com o prosseguimento desses trabalhos, foi aprovada, em 31/01/42, através da Circular nº1 da Presidência da República, a primeira Divisão do Brasil em regiões, a saber: Norte, Nordeste, Leste, Sul e Centro-Oeste. A Resolução 143 de 6 de julho de 1945, por sua vez, estabelece a Divisão do Brasil em Zonas Fisiográficas, baseadas em critérios econômicos do agrupamento de municípios. Estas Zonas Fisiográficas foram utilizadas até 1970 para a divulgação das estatísticas produzidas pelo IBGE e pelas Unidades da Federação. Já na década de 60, em decorrência das transformações ocorridas no espaço nacional, foram retomados os estudos para a revisão da Divisão Regional, a nível macro e das Zonas Fisiográficas.

Metodologia

O caráter intrínseco da revisão da Divisão Regional do Brasil refere-se a um conjunto de determinações econômicas, sociais e políticas que dizem respeito à totalidade da organização do espaço nacional, referendado no caso brasileiro pela forma desigual como vem se processando o desenvolvimento das forças produtivas em suas interações como o quadro natural. Sem deixar de lado as partes constitutivas da referida totalidade, a Divisão Regional em macrorregiões a partir de uma perspectiva histórico-espacial enfatiza a divisão inter-regional da produção no País, a par da internacionalização do capital havida pós-60, buscando as raízes desse processo na forma como o estado ora tende a intervir, ora a se contrair, em face da evolução do processo de acumulação e de valorização do capital, que pode ser traduzido nos sucessivos e variados Planos de Governo. A Divisão Regional do Brasil em mesorregiões, partindo de determinações mais amplas a nível conjuntural, buscou identificar áreas individualizadas em cada uma das Unidades Federadas, tomadas como universo de análise e definiu as mesorregiões com base nas seguintes dimensões: o processo social como determinante, o quadro natural como condicionante e a rede de comunicação e de lugares como elemento da articulação espacial.

Aplicabilidade

Elaboração de políticas públicas; subsidiar o sistema de decisões quanto à localização de atividades econômicas, sociais e tributárias; subsidiar o planejamento, estudos e identificação das estruturas espaciais de regiões metropolitanas e outras formas de aglomerações urbanas e rurais.

Descrição

Cadastro dos municípios brasileiros com área total ou parcialmente localizada na Faixa de Fronteira, que é a faixa interna de 150 km de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional, agregando as informações existentes ( código geográfico e nome do município) com as produzidas na identificação e/ou classificação do município dentro da faixa, tais como: fronteiriço, parcial ou totalmente na faixa, referências da sede a linha de fronteira e ao limite da faixa interna.

Objetivo

A finalidade principal é a identificação das unidades político-administrativas do Brasil localizadas na Faixa de Fronteira que estão sob regras de segurança nacional, em especial , no tocante a obras públicas de engenharia civil, participação de estrangeiros em propriedades rurais ou empresas nestas áreas, concessões de terras e serviços e auxílio financeiro do governo federal; secundariamente, no tocante a gratificação especial de localidade.

Principais usuários

SAE, MARE, Tribunais Regionais do Trabalho, Municípios e Unidades de RH de Órgãos Públicos que atuam na fronteira do país.

Referências Jurídicas/Administrativas

- Lei nº 6.634, de 02/05/79, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26/08/80;
- Instruções da Secretaria-Geral do Conselho Nacional, de 28/07/81.

OS COMPLEXOS REGIONAIS

   O conceito de Região é um dos mais importantes da Geografia. Abordada por diversas correntes do pensamento geográfico, a região é uma subdivisão do espaço definida a partir de critérios objetivos pré-estabelecidos por quem faz a regionalização. 

Existem regionalizações formais e informais. Há, ainda, regionalizações administrativas e científicas. Para entendê-las melhor, analisaremos as principais formas de divisão regional do Brasil.A divisão oficial do Brasil, feita pelo IBGE, é um exemplo de divisão formal e administrativa. Ela contém as cinco Macrorregiões do país: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Essa divisão baseia-se nas características naturais do território nacional (relevo, clima) mas também se dá em função da composição social e dos atributos econômicos.Obedecendo os limites das fronteiras entre os estados da federação, essa divisão regional facilita a compreensão das realidades nacionais a partir das informações estatísticas produzidas e agrupadas por cada estado. Esses dados são usados por prefeitos, governadores e pela presidência para planejar as ações governamentais sobre os territórios.Sendo muito genérica a divisão do Brasil em macrorregiões, o IBGE elaborou subdivisões mais profundas que permitissem o trabalho de planejamento territorial de forma mais eficiente. Assim surgem as Mesorregiões e as Microrregiões. As mesorregiões se diferenciam pela estrutura produtiva ou por elementos naturais muito marcantes. As Microrregiões são diferenciadas essencialmente pelas formas dominantes de uso do solo e pela relevância de um centro urbano regional.Um exemplo de divisão informal e científica do Brasil é a divisão em Complexos Geoeconômicos Regionais. Contemplando as características econômicas do território, inclusive os processos históricos que marcaram sua apropriação, o geógrafo brasileiro Pedro Pinchas Geiger elaborou uma divisão que não obedece aos limites dos estados do Brasil.

Ela pode ser definida como uma divisão informal já que não possui um caráter oficial e pode ser definida como científica na medida em que sua elaboração obedece os rigores da análise geoeconômica do território brasileiro e sua apropriação histórica, como já assinalamos. Nela não existem 5 macrorregiões mas 3 complexos regionais: Amazônia, Nordeste e Centro-Sul.A Amazônia coincide, essencialmente, com a Amazônia Legal, incluindo o norte do estado do Mato Grosso e o oeste do estado do Maranhão, ou seja, áreas que não pertencem à macrorregião norte.Além da particularidade ecogeográfica, a região é marcada pelos menores níveis de industrialização do país. Destacam-se as culturas de subsistência, o extrativismo vegetal, os grandes projetos de mineração e a expansão recente - e devastadora - da fronteira agrícola nacional.O complexo do Nordeste abarca todos os estados da macrorregião nordestina - exceto o oeste maranhense - e inclui a mesorregião Norte de Minas (MG), onde as características físicas, sociais e econômicas se assemelham muito mais com o sertão nordestino do que com o sudeste industrializado.Subdividido em Zona da Mata, Agreste, Sertão e Meio-Norte,o complexo do Nordeste tem múltiplas características e grande diversidade interna impostas pela natureza e pela apropriação histórica do espaço nordestino.O complexo do Centro-Sul reúne os estados do sul, sudeste e centro-oeste, exceto as frações já mencionadas que pertencem aos complexos da Amazônia e do Nordeste. Trata-se do complexo onde a presença e os desdobramentos da influência das indústrias são maiores. O eixo São Paulo - Rio de janeiro - Minas Gerais forma o centro pulsante da atividade industrial, a core area do país. A industrialização peculiar da região sul e a expansão da agroindústria pelo oeste paulista e centro-oeste completam o painel com os principais componentes econômicos desse que é o maior e mais diversificado complexo regional brasileiro. Se a divisão oficial do Brasil em cinco macrorregiões é genérica, a divisão em complexos regionais é ainda mais. No entanto representa um esforço notável de análise e síntese das principais características histórico-econômicas do território brasileiro.